Decreto com Numeração Especial nº 15, de 15/01/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 164, de 21 de dezembro de 2017, do
Prefeito Municipal de Pedras de Maria da Cruz, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/01/2018 Pág. 5 Col. 1
Vigência Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
