Decreto com Numeração Especial nº 148, de 22/02/2024
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Fortaleza de Minas
e Pratápolis, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Fortaleza
de Minas e Pratápolis.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 379, de 3/6/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Fortaleza de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Fortaleza de Minas."
Normas relacionadas
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/02/2024 Pág. 1 Col. 2
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 379, de 3/6/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Fortaleza de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Fortaleza de Minas."
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Indexação
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