Decreto com Numeração Especial nº 146, de 26/03/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 33, de 26 de dezembro de 2019, do
Prefeito Municipal de Santo Antônio do Jacinto, que declarou SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/12/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/03/2020 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/12/2019.
Indexação
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