Decreto com Numeração Especial nº 145, de 26/03/2013
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013, DO
PREFEITO MUNICIPAL DE COMERCINHO, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/2/2013.
Indexação
Assunto Geral CALAMIDADE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2013 PÁG. 2 COL. 1
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/2/2013.
Indexação
Assunto Geral CALAMIDADE PÚBLICA.
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