Decreto com Numeração Especial nº 140, de 03/04/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 21, de 13 de março de 2017, do Prefeito
Municipal de Virgem da Lapa, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/3/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/04/2017 Pág. 4 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/3/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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