Decreto com Numeração Especial nº 139, de 03/04/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 6.431, de 22 de fevereiro de 2017, do
Prefeito Municipal de Bocaiúva, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/2/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/04/2017 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/2/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
