Decreto com Numeração Especial nº 136, de 16/03/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 261, de 21 de fevereiro de 2018, do
Prefeito Municipal de Padre Carvalho, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/2/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/03/2018 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/2/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
