Decreto com Numeração Especial nº 133, de 25/03/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 6, de 15 de janeiro de 2020, do
Prefeito Municipal de São João do Pacuí, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/1/2020.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/03/2020 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/1/2020.
Indexação
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