Decreto com Numeração Especial nº 133, de 29/03/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 19, de 16 de março de 2017, do Prefeito
Municipal de Jequitinhonha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/3/2017.
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/03/2017 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/3/2017.
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
Documentos
