Decreto com Numeração Especial nº 13, de 08/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 39, de 19 de dezembro de 2024, do
Prefeito Municipal de São João da Ponte, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/01/2025 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2024.
Indexação
Documentos
