Decreto com Numeração Especial nº 129, de 28/03/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 12, de 2 de março de 2017, do Prefeito
Municipal de Indaiabira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/3/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/03/2017 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/3/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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