Decreto com Numeração Especial nº 124, de 16/03/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 275, de 27 de janeiro de 2020, do
Prefeito Municipal de Mato Verde, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/1/2020.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/03/2020 Pág. 5 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/1/2020.
Indexação
Documentos
