Decreto com Numeração Especial nº 123, de 16/03/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 40, de 20 de dezembro de 2019, do
Prefeito Municipal de Ibiaí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/03/2020 Pág. 5 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
