Decreto com Numeração Especial nº 122, de 16/03/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 4, de 26 de fevereiro de 2020, do
Prefeito Municipal de Imbé de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/2/2020.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/03/2020 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/2/2020.
Indexação
Documentos