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Decreto com Numeração Especial nº 120, de 23/03/2017 (Revogada)

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Teófilo Otoni, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Teófilo Otoni.
Origem Executivo

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