Decreto com Numeração Especial nº 12, de 15/01/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 76, de 12 de dezembro de 2017, do
Prefeito Municipal de Matipó, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/01/2018 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
