Decreto com Numeração Especial nº 115, de 24/02/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 4.712, de 13 de janeiro de 2023, da
Prefeita Municipal de Oliveira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/1/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/02/2023 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/1/2023.
Indexação
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