DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG, TERRENOS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL, TRECHO: ENTRº MG-190-ZELÂNDIA / USINA SANTA JULIANA, COM EXTENSÃO DE 15,72 KM, NOS MUNICÍPIOS DE SACRAMENTO E SANTA JULIANA.