Decreto com Numeração Especial nº 11, de 11/01/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 139, de 18 de dezembro de 2017, do
Prefeito Municipal de Matias Cardoso, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/01/2018 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
