Decreto com Numeração Especial nº 109, de 08/03/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 97, de 20 de dezembro de 2021, do
Prefeito Municipal de Francisco Badaró, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2021.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/03/2022 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2021.
Indexação
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