Decreto com Numeração Especial nº 109, de 15/02/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 38, de 31 de dezembro de 2018, do
Prefeito Municipal de Lamim, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/12/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/02/2019 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/12/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
