DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO ITATIAIUÇU A SUBESTAÇÃO DA MINERAÇÃO USIMINAS, DE 138 KV, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU.