Decreto com Numeração Especial nº 1.080, de 13/11/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 54, de 4 de novembro de 2026, do
Prefeito Municipal de Cachoeira de Pajeú, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/11/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/11/2026 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/11/2026.
Indexação
Documentos