Decreto com Numeração Especial nº 108, de 15/02/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 32, de 19 de dezembro de 2018, do
Prefeito Municipal de Indaiabira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/12/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/02/2019 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/12/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
