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Decreto com Numeração Especial nº 1.079, de 13/11/2026

Reconhece o Decreto Municipal nº 241, de 4 de novembro de 2026, do Prefeito Municipal de Jequitinhonha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/11/2026 Pág. 1 Col. 1

Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/11/2026.
Indexação

Documentos