Decreto com Numeração Especial nº 1.075, de 11/11/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 6.936, de 27 de outubro de 2026, do
Prefeito Municipal de Curvelo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/10/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/11/2026 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/10/2026.
Indexação
Documentos