Decreto com Numeração Especial nº 107, de 23/02/2012 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 9 DE JANEIRO DE 2012, DO
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ENCHENTES OU
INUNDAÇÕES GRADUAIS.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 9/1/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 8/4/2012.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/02/2012 PÁG. 3 COL. 2
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 9/1/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 8/4/2012.
Indexação
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