Decreto com Numeração Especial nº 1.060, de 29/10/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.181, de 19 de outubro de 2026, do
Prefeito Municipal de Raul Soares, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/10/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/10/2026 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/10/2026.
Indexação
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