Decreto com Numeração Especial nº 106, de 10/03/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 90, de 10 de dezembro de 2019, do
Prefeito Municipal de Joaíma, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/12/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2020 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/12/2019.
Indexação
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