Decreto com Numeração Especial nº 1.053, de 27/10/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 64, de 18 de outubro de 2026, do
Prefeito Municipal de Pescador, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/10/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/10/2026 Pág. 4 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/10/2026.
Indexação
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