Decreto com Numeração Especial nº 1.051, de 27/10/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 8.704, de 19 de outubro de 2026, do
Prefeito Municipal de Teófilo Otoni, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/10/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/10/2026 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/10/2026.
Indexação
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