Decreto com Numeração Especial nº 105, de 17/03/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 784, de 6 de março de 2017, do Prefeito
Municipal de Serranópolis de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/3/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/03/2017 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/3/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
