Decreto com Numeração Especial nº 1.048, de 27/10/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 89, de 7 de setembro de 2026, do
Prefeito Municipal de Santa Helena de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/9/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/10/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/9/2026.
Indexação
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