Decreto com Numeração Especial nº 104, de 06/02/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 4, de 27 de janeiro de 2026, do
Prefeito Municipal de São Francisco, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/1/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/02/2026 Pág. 20 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/1/2026.
Indexação
Documentos
