Decreto com Numeração Especial nº 104, de 28/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 2.279, de 8 de janeiro de 2025, do
Prefeito Municipal de São Geraldo do Baixio, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/1/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2025 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/1/2025.
Indexação
Documentos
