Decreto com Numeração Especial nº 1.038, de 22/10/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 45, de 13 de outubro de 2026, do
Prefeito Municipal de Santa Helena de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Incêndio Florestal –
1.4.1.3.1.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/10/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2026.
Indexação
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