Decreto com Numeração Especial nº 1.036, de 22/10/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 75, de 22 de setembro de 2026, do
Prefeito Municipal de Curral de Dentro, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/9/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/10/2026 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/9/2026.
Indexação
Documentos
