Decreto com Numeração Especial nº 1.013, de 09/10/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 12.696, de 1º de setembro de 2026, do
Prefeito Municipal de Varginha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/9/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/10/2026 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/9/2026.
Indexação
Documentos
