Decreto com Numeração Especial nº 10, de 11/01/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 50, de 21 de dezembro de 2017, do
Prefeito Municipal de Capitão Enéas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/01/2018 Pág. 4 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
