Decreto com Numeração Especial nº 1, de 05/01/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 3.143, de 23 de dezembro de 2025, do
Prefeito Municipal de Carvalhópolis, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/12/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/01/2026 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/12/2025.
Indexação
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