Decreto com Numeração Especial nº 1, de 05/01/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 716, de 1º de dezembro de 2017, da
Prefeita Municipal de Santana do Paraíso, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/01/2018 Pág. 6 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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