Voltar

Deliberação nº 2.841, de 22/04/2024

Altera a Deliberação da Mesa nº 2.649, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a logomarca institucional da Assembleia Legislativa, e dá outras providências.
Origem Legislativo
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 26/04/2024 Pág. 1 Col. 1

Indexação
Resumo Estabelece duas versões da logomarca institucional da Assembleia Legislativa. Determina que a teletransmissão ao vivo de eventos, reuniões ou atividades realizadas na Assembleia Legislativa será encerrada às 19 horas para dar espaço à programação jornalística da TV Assembleia, exceto no caso de reuniões de comissão sem debates públicos, audiências públicas ou audiência de convidados, além de reuniões preparatórias, extraordinárias e solenes e reuniões especiais que se destinem a comemorações e homenagens. Mantém os critérios para a realização de atividades relacionadas aos mandatos parlamentares e eventos de terceiros nos espaços da Assembleia Legislativa, como a dependência de autorização prévia do órgão responsável, considerando questões técnicas e administrativas, como o impacto na agenda institucional, o horário de expediente, o público esperado e os níveis de ruído, ficando incluída a observância às proibições estabelecidas na utilização dos referidos espaços, entre elas, o oferecimento de lanches, coquetéis ou similares.

Documentos