Deliberação nº 2.804, de 27/09/2022 (Revogada)
Dispõe sobre as formas de realização das reuniões da Assembleia
Legislativa
Origem
Legislativo
Situação
Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Disciplina as modalidades de realização das reuniões da Assembleia Legislativa, admitindo formatos presencial, híbrido e remoto, e definindo seus respectivos funcionamentos. Regulamenta o uso obrigatório do Sistema de Informações Legislativas – Silegis – para registro de presença, inscrições e votações, bem como os procedimentos aplicáveis à participação remota dos parlamentares, incluindo requisitos técnicos, de segurança e de autenticação. Estabelece diretrizes para situações de indisponibilidade dos sistemas e determina que as normas previstas sejam aplicadas, no que couber, às reuniões das comissões.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 29/09/2022 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Disciplina as modalidades de realização das reuniões da Assembleia Legislativa, admitindo formatos presencial, híbrido e remoto, e definindo seus respectivos funcionamentos. Regulamenta o uso obrigatório do Sistema de Informações Legislativas – Silegis – para registro de presença, inscrições e votações, bem como os procedimentos aplicáveis à participação remota dos parlamentares, incluindo requisitos técnicos, de segurança e de autenticação. Estabelece diretrizes para situações de indisponibilidade dos sistemas e determina que as normas previstas sejam aplicadas, no que couber, às reuniões das comissões.
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