Deliberação nº 2.779, de 15/12/2021
Altera a Deliberação da Mesa nº 2.663, de 16 de agosto de 2017, que
dispõe sobre o sistema de arquivos, estabelece o plano de classificação
de documentos, aprova a tabela de temporalidade e destinação de
documentos, disciplina os procedimentos relativos à eliminação, à
transferência e ao recolhimento de documentos arquivísticos no âmbito
da Assembleia Legislativa e dá outras providências.
Origem
Legislativo
Fonte
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2022.
Resumo Art. 1º-2º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Plano, Classificação, Tabela de Temporalidade, Acervo Documental, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Especificação, Anexo. Art. 3º: Revogação, Anexo, Dispositivos, Deliberação, Plano, Classificação, Tabela de Temporalidade, Acervo Documental, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Administração Pública.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 18/12/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2022.
Resumo Art. 1º-2º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Plano, Classificação, Tabela de Temporalidade, Acervo Documental, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Especificação, Anexo. Art. 3º: Revogação, Anexo, Dispositivos, Deliberação, Plano, Classificação, Tabela de Temporalidade, Acervo Documental, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Administração Pública.
Documentos