Deliberação nº 2.770, de 12/07/2021
Acrescenta dispositivos à Deliberação da Mesa nº 2.694, de 10 de
dezembro de 2018, que dispõe sobre a política de participação da
Assembleia Legislativa.
Origem
Legislativo
Fonte
Indexação
Resumo A norma acrescenta dispositivos à deliberação que dispõe sobre a política de participação da Assembleia Legislativa, para instituir estrutura permanente de governança composta por um comitê gestor, um comitê executivo e uma secretaria-executiva, integrada por servidores designados por portaria do diretor- geral, sem remuneração. Estabelece objetivos de disseminar e implementar conceitos, princípios e diretrizes da política de participação, fortalecer a interlocução com os públicos associados, articular órgãos envolvidos e promover aprimoramento e inovação das práticas participativas institucionais, com alinhamento ao planejamento estratégico. Define o comitê gestor como instância de orientação e coordenação estratégica da implementação da política e da gestão das práticas e o comitê executivo como instância de integração e operacionalização das diretrizes, coordenada pelo titular da Gerência-Geral de Participação e Interlocução Social – GPI –, com atribuições de sistematizar dados, elaborar relatórios, desenvolver metodologias, avaliar práticas e fomentar formatos inovadores de participação, presenciais ou a distância, com apoio de secretaria-executiva.
Publicação - Diário Administrativo - 16/07/2021 Pág. 11 Col. 1
Indexação
Resumo A norma acrescenta dispositivos à deliberação que dispõe sobre a política de participação da Assembleia Legislativa, para instituir estrutura permanente de governança composta por um comitê gestor, um comitê executivo e uma secretaria-executiva, integrada por servidores designados por portaria do diretor- geral, sem remuneração. Estabelece objetivos de disseminar e implementar conceitos, princípios e diretrizes da política de participação, fortalecer a interlocução com os públicos associados, articular órgãos envolvidos e promover aprimoramento e inovação das práticas participativas institucionais, com alinhamento ao planejamento estratégico. Define o comitê gestor como instância de orientação e coordenação estratégica da implementação da política e da gestão das práticas e o comitê executivo como instância de integração e operacionalização das diretrizes, coordenada pelo titular da Gerência-Geral de Participação e Interlocução Social – GPI –, com atribuições de sistematizar dados, elaborar relatórios, desenvolver metodologias, avaliar práticas e fomentar formatos inovadores de participação, presenciais ou a distância, com apoio de secretaria-executiva.
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