Deliberação nº 2.644, de 10/05/2016
Altera a Deliberação da Mesa nº 2.446, de 15 de junho de 2009, que
disciplina a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade
inerente ao exercício do mandato parlamentar.
Origem
Legislativo
Fonte
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/5/2016.
Resumo Definição, Valor, Concessão, Verba Indenizatória, Deputado Estadual, Referência, Despesa, Exercício, Atividade Parlamentar, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Deputado
Estadual.
Publicação - Diário do Legislativo - 11/05/2016 Pág. 6 Col. 1
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/5/2016.
Resumo Definição, Valor, Concessão, Verba Indenizatória, Deputado Estadual, Referência, Despesa, Exercício, Atividade Parlamentar, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Deputado
Estadual.
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