Deliberação nº 2.638, de 28/12/2015
Altera dispositivos da Deliberação da Mesa nº 2.555, de 3 de janeiro de
2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei
Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Assembleia
Legislativa.
Origem
Legislativo
Fonte
Numeração Aguardando retificação dos números dos artigos.
Resumo Alteração, Deliberação, Regulamentação, Acesso, Informação, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Acréscimo, Dispositivos, Procedimento, Competência, Centro de Atendimento ao Cidadão, Recebimento, Registro, Encaminhamento, Atendimento, Pedido, Informação, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Hipótese, Reclamação, Representação, Referência, Deputado Estadual. Alteração, Critérios, Acesso, Informação, Caráter Pessoal, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Referência, Inclusão, Exigência, (CPF), Autor, Solicitação.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Deputado
Estadual.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Organização
Administrativa.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 29/12/2015 Pág. 2 Col. 1
REPUBLICAÇÃO - Diário Administrativo - 30/12/2015 Pág. 1 Col. 1
Numeração Aguardando retificação dos números dos artigos.
Resumo Alteração, Deliberação, Regulamentação, Acesso, Informação, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Acréscimo, Dispositivos, Procedimento, Competência, Centro de Atendimento ao Cidadão, Recebimento, Registro, Encaminhamento, Atendimento, Pedido, Informação, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Hipótese, Reclamação, Representação, Referência, Deputado Estadual. Alteração, Critérios, Acesso, Informação, Caráter Pessoal, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Referência, Inclusão, Exigência, (CPF), Autor, Solicitação.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Deputado
Estadual.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Organização
Administrativa.
Documentos
