Deliberação nº 2.397, de 20/06/2007
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DO PROCON ASSEMBLÉIA.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A DELIBERAÇÃO CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DO PROCON ASSEMBLEIA, DEFININDO SUA FINALIDADE DE PROTEÇÃO, DEFESA E ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR E SUA INTEGRAÇÃO AOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ESTABELECE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR E DA UNIDADE DO PSIU, ALÉM DE DISCIPLINAR O ATENDIMENTO, A INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DAS RECLAMAÇÕES, COM PREVISÃO DE ENCAMINHAMENTOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANDO CABÍVEL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 25/06/2007 PÁG. 6 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A DELIBERAÇÃO CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DO PROCON ASSEMBLEIA, DEFININDO SUA FINALIDADE DE PROTEÇÃO, DEFESA E ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR E SUA INTEGRAÇÃO AOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ESTABELECE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR E DA UNIDADE DO PSIU, ALÉM DE DISCIPLINAR O ATENDIMENTO, A INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DAS RECLAMAÇÕES, COM PREVISÃO DE ENCAMINHAMENTOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANDO CABÍVEL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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