Deliberação nº 2.331, de 30/04/2003 (Revogada)
REVOGA O ART. 2º DA DELIBERAÇÃO DA MESA Nº 805, DE 25 DE NOVEMBRO DE
1992, QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE VIAGEM, E FIXA NORMAS SOBRE AS VERBAS
INDENIZATÓRIAS DO DEPUTADO ESTADUAL EM RAZÃO DE ATIVIDADE INERENTE AO
EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR.
Origem
LEGISLATIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, VIAGEM, DEPUTADO ESTADUAL, DESPESA, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE. DEFINIÇÃO, VALOR, VERBA INDENIZATÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESPESA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE PARLAMENTAR. DECRIÇÃO, DESPESA, OBJETO, CONCESSÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL. CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA, DESPESA, DEPUTADO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, SALDO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, DEPUTADO ESTADUAL, VERBA INDENIZATÓRIA, REFERÊNCIA, DESPESA, HOSPEDAGEM, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, AQUISIÇÃO, MATERIAL PERMANENTE. PROCEDIMENTO, DEPUTADO ESTADUAL, COMPROVAÇÃO, REALIZAÇÃO, DESPESA, OBJETIVO, RECEBIMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA, CONTROLADORIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PROCESSAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, DESPESA, DEPUTADO ESTADUAL, EFEITO, CONCESSÃO, VERBA INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA, MESA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), FISCALIZAÇÃO, PAGAMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESPESA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE PARLAMENTAR. PROCEDIMENTO, PROCESSO, CONCESSÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, DESPESA, DEPUTADO ESTADUAL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/05/2003 PÁG. 26 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, VIAGEM, DEPUTADO ESTADUAL, DESPESA, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE. DEFINIÇÃO, VALOR, VERBA INDENIZATÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESPESA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE PARLAMENTAR. DECRIÇÃO, DESPESA, OBJETO, CONCESSÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL. CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA, DESPESA, DEPUTADO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, SALDO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, DEPUTADO ESTADUAL, VERBA INDENIZATÓRIA, REFERÊNCIA, DESPESA, HOSPEDAGEM, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, AQUISIÇÃO, MATERIAL PERMANENTE. PROCEDIMENTO, DEPUTADO ESTADUAL, COMPROVAÇÃO, REALIZAÇÃO, DESPESA, OBJETIVO, RECEBIMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA, CONTROLADORIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PROCESSAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, DESPESA, DEPUTADO ESTADUAL, EFEITO, CONCESSÃO, VERBA INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA, MESA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), FISCALIZAÇÃO, PAGAMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESPESA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE PARLAMENTAR. PROCEDIMENTO, PROCESSO, CONCESSÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, DESPESA, DEPUTADO ESTADUAL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
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