DELIBERAÇÃO nº 2.114, de 17/10/2001
DÁ CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Nº 49, DE
13 DE JUNHO DE 2001
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, INTEGRAÇÃO, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO EFETIVO, (ALMG), CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. PREVISÃO, EXTINÇÃO, CARGOS, HIPÓTESE, VACÂNCIA. GARANTIA, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, (ALMG), DIREITOS, VANTAGENS, CARGO EFETIVO, EXCLUSÃO, ESTABILIDADE.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/10/2001 PÁG. 20 COL. 3
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, INTEGRAÇÃO, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO EFETIVO, (ALMG), CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. PREVISÃO, EXTINÇÃO, CARGOS, HIPÓTESE, VACÂNCIA. GARANTIA, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, (ALMG), DIREITOS, VANTAGENS, CARGO EFETIVO, EXCLUSÃO, ESTABILIDADE.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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